Tema(s): Medida cautelar Proibição de aproximação Pena de multa diária
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Data de Publicação: 15/03/2011
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva
Data de Publicação: 25/08/2010
Tema(s): Ação de Execução de Fazer Visitação paterna Multa diária Indícios de síndrome de alienação parental
Data de Publicação: 03/09/2008
Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência
Data de Publicação: 24/04/2008
Data de Publicação: 18/10/2007